MICRO EMPREENDEDOR (MEI) COM NOME FANTASIA (Sim, é possível!)

Depois de se registrar como Microempreendedor individual, fica a vontade de acrescentar o nome fantasia ao cnpj.
Abaixo siga passo a passo para incluir o nome fantasia no CNPJ para o MEI:

1. Acesse o site Receita Federal do Brasil (RFB)
2. No menu esquerdo do site, clique em "Download de programas"
3. Em seguida clique em "Baixar o Receitanet 1.01"
4. Faça download do Programa Receitanet. Atenção! Não baixe o Receitanet BX, para funcionar com o programa CNPJ é necessário o Receitanet 1.01, o ReceitanetBX não funciona.
5. Instale o programa Receitanet.
6. Em seguida, volte à página inicial http://www.receita.fazenda.gov.br
7. Novamente no menu esquerdo, clique em "Download de programas" e clique em "Programas para empresas"
8. Clique em "CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica"
9. Baixe e instale o programa CNPJ.

Finalizado a instalação do programa CNPJ, você deve agora preencher um formulário no programa. Siga os passos abaixo para realizar essa operação:

1. Abra o programa Receitanet para concluir as instalações, e feche.
2. Abra o programa CNPJ e aguarde a conclusão de instalações. Provavelmente ele irá pedir para reiniciar o seu computador. Reinicie e Abra novamente o programa CNPJ;
3. No menu superior, clique em "Documentos" -> "Novo"
4. Marque a caixinha "Pessoa Jurídica e demais Entidades".
5. Nos campos que aparecem, marque "Alteração cadastral"
6. Informe seu CNPJ, UF de origem e município de origem.
7. O Formulário será criado, você tem três janelas: "Eventos", "Identificação", "Representante/preposto"
8. Em "Eventos", marque a caixinha "Dados cadastrais / Situações especiais". Você deverá informar o código do evento, que para a alteração do nome fantasia é o código 221 - Alteração do título do estabelecimento (nome fantasia). Em "data do evento" informe a data atual, que é a data de envio desse formulário.
9. Em "Identificação", informe seu CNPJ, Código da Natureza Jurídica (MEI - 213-5). Informe o nome fantasia pretendido (deve conter no máximo 55 caracteres), e o NIRE (esse número está no certificado de condição de Microempreendedor individual, ao lado do CNPJ).
10. Em "Representante / preposto", marque a caixinha "Representante". Preencha seu nome e CPF.
11. Pronto, o formulário está preenchido. No menu superior, clique em "Documentos" -> "Gravar para Transmissão". Selecione o documento na lista e clique em "OK". Antes de enviar você receberá uma informação sobre a data, se quiser ler mais clique em sim, porém a data a ser preenchida deve ser a data atual, do envio do documento, então nesse caso, se já tem certeza dessa informação, clique em "Não", e confirme o seu envio, clicando em "Enviar". (Obs: se você clicar em "Sim", para ver informações sobre a data, terá que abrir novamente o documento e clicar em "gravar transmissão" para concluir o processo).

Agora você receberá as informações para acompanhar a sua solicitação. Geralmente demora em média de uma hora para o DBE estar disponível. Para imprimir o número de acompanhamento, clique em "Documentos" -> "Abrir". Selecione o seu documento, quando abrir, novamente no menu superior, clique em "Documentos" -> "Imprimir..". Escolha a opção "Recibo de entrega do CNPJ" e clique em OK. Selecione o documento clicando duas vezes na pasta e pronto, o número será impresso.
Para acompanhar o processo, Clique aqui
Informe os números impressos do documento.
Ainda não acabou, quando o DBE (Documento Basico de entrada) estiver disponível, você deve imprimí-lo, assinar e reconhecer firma em cartório e entregar pessoalmente na Receita Federal ou enviar por sedex 10.
O endereço é informado na hora que vc imprime o DBE.


Bom, Espero que estas informações lhes sejam úteis!
Qualquer dúvida, me mandem um email. carla.siccos@gmail.com